Termos e condições

Geral

Os presentes termos e condições regulam a utilização dos serviços que a Rações Selecção, com sede nos Carvoeiros 2420-440 Boavista, Leiria-Portugal(Portugal), disponibilizou na sua nota de encomenda online. Ao aceder a esta página web o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. As Rações Selecção reserva-se o direito de realizar alterações e correções a qualquer altura, e é da responsabilidade do utilizador verificar a informação disponível com regularidade antes de fazer qualquer encomenda.

Condições de utilização

Ao fazer uma encomenda no nosso website (https://www.seleccao.pt), a sua ação é entendida como uma intenção de adquirir um artigo ao abrigo dos seguintes termos e condições. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação do preço de encomenda.

Para efetuar a referida Nota de Encomenda é necessário aceder a https://www.seleccao.pt e, e preencher o formulário requerido.

O nosso contrato

Quando o utilizador faz uma Nota de Encomenda em https://www.seleccao.pt, o cliente recebe uma confirmação por e-mail de que a sua ordem de pedido (Nota de Encomenda) foi efectuada e recebida. Este e-mail tem como única finalidade confirmar o seu pedido de encomenda, mas, não é a confirmação de aceitação total por parte do cliente. as Rações Selecção reservam-se o direito de aceitar e/ou rejeitar a nota de encomendas antes de a processar.

O contrato (Nota de Encomenda) entre as Rações Selecção e o cliente, relativo à compra dos bens, apenas será celebrado quando o pagamento for aprovado e confirmado por nós, depois dos preços terem sido verificados e a encomenda tenha sido processada e expedida. O cliente irá receber um segundo e-mail, confirmando estas disposições e, alteração do estado de sua encomenda.

As condições do presente contrato ficam sujeitas à Lei Portuguesa.

Especificação do Produto e Aplicabilidade

As especificações, os pormenores e as informações relativamente à adequação de um artigo disponibilizadas num momento são as melhores possíveis.

Se o utilizador encomendou um artigo cuja descrição seja completamente desadequada nós ofereceremos um reembolso completo pelo mesmo assim que este seja devolvido.

Política de devoluções

As Rações Selecção têm a sua política de devoluções bastante simples e livre de complicações, pois o nosso único objetivo é ajudá-lo!

As Rações Selecção têm o direito a cancelar sua nota de encomenda, antes de ser efetuado o envio/expedição do mesmo, e/ou efetuar a devolução & Troca do(s) seu produto(s), após ter recebido, dentro dos catorze (14) dias estabelecidos pela Lei. Teremos todo o prazer em aceitar a Devolução e/ou fazer Troca do(s) produto(s) inseridos na sua nota de encomenda.

As Rações Selecção não fará o reembolso dos portes e taxas de envio/expedição referente a sua Nota de Encomenda, Por outro lado, será sua responsabilidade em assumir os portes de envio resultantes da Devolução & Troca.

  • Faremos o reembolso e/ou troca do(s) produto(s) em questão, se este for devolvido com sua fatura/recibo de compra, nos catorze (14) dias seguintes à aquisiçã
  • A devolução e/ou troca do(s) artigo(s) deverá ser feita na embalagem original e, os artigos devem estar nas mesmas condições em que os recebeu.
  • Rogamos-lhe que nos notifique sua intenção de devolver e/ou trocar através do email encomendas@selecção.pt

 

Reembolso

Assim que o reembolso for processado o montante será restituído (prazo de 14 dias) por meio do método de pagamento usado, segundo tenha escolhido o cliente ou por defeito escolhido por nós.

Opções disponíveis do tipo de devolução, segundo sua escolha e acordo mutuo:

  • Reembolso do montante (prazo de14 dias após recepção);
  • Restituição ou troca pelo o(s) artigo(s) à sua escolha, de igual ou menor valor;
  • Adicionado como Nota de Crédito para próximas encomendas.

Se efetuou o pagamento por transferência bancária ou crontrareembolso (à cobrança) terá de enviar-nos os seus dados bancários (Titular, NIB da conta e o nome do banco) para que possamos proceder à devolução do montante da referida encomenda.

Disponibilidade/ Tempo Estimado de Entregas

Nós damos o nosso melhor para assegurar a disponibilidade de artigos anunciados e cumprir com o tempo estimado para a expedição de artigos. O utilizador será informado por e-mail se verificar-mos um atraso, o artigo será enviado assim que possível. Se o utilizador encomendou vários artigos estes irão chegar separadamente se esta for a escolha do cliente.

As Rações Selecção não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos artigos encomendados. Nós daremos o nosso melhor para assegurar que as encomendas são expedidas assim que possível. O utilizador tem o direito de, a qualquer altura, cancelar uma encomenda que esteja atrasada, para tal deve enviar um email (para encomendas@selecção.pt) com a referência da sua encomenda.

Por vezes, somos obrigados a eliminar um artigo por este estar esgotado. Se o utilizador encomendou um artigo cuja produção foi cancelada, o utilizador será informado assim que possível e será feita uma sugestão com um artigo alternativo, caso existe um artigo disponível.

 

Formas de Pagamento

Não sendo uma loja online, não existem formas de pagamento no website. Este formulário é meramente uma nota de encomenda.

 

Entrega de encomendas

As Rações selecção tem uma política para os portes de envios bastante simples e livre de complicações, pois o nosso único objetivo é efetuar um envio seguro e transparente por meio da transportadora contratada, por nós ou escolhida pelo nosso cliente.

Tempo de entrega e disponibilidade

O tempo necessário para o Envio / Expedição pode depender de vários fatores, a disponibilidade dos produtos, o método de entrega escolhido e, o país onde a mesma será entregue, entre outros fatores que podem ser alheios a nossa gestão. Como por exemplo, endereço incorreto, destinatário ausente, etc.

As rações Selecção apenas processa uma encomenda efectuada pelo cliente, após confirmação, pelo que as rações Selecção não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Incidências de expedição

As rações Selecção assumirá a responsabilidade de avisar os clientes em caso de atrasos no envio das encomendas. 

Cancelamento

O cliente/utilizador tem a possibilidade de cancelar a sua encomenda, após pagamento e antes de esta começar a ser preparada para seu posterior envio/expedição. Para tal, basta com enviar-nos um e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) para requerer o reembolso completo da referida encomenda ou ser inserido como crédito, na sua conta de cliente, para uma posterior encomenda.

Ao abrigo dos Regulamentos para a Proteção do Consumidor de 2000 o cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda (exceto artigos personalizados) durante um período de sete dias úteis, que tem início o mesmo dia de receber os artigos.

Devoluções

O cliente/utilizador pode cancelar a sua encomenda e devolver o artigo dentro do intervalo de tempo estipulado pela lei, no prazo de 14 dias ; tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias, ao abrigo do artº 4º nº 1 alínea l) conjugado com o artº 10º do DL 24/2014, de 14/02 com as alterações do DL 78/2018, de 15/10. Por favor, informe-nos da sua intenção em devolver o seu artigo através de mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. 

O artigo deverá ser devolvido na embalagem original, sem rasuras ou má utilização, nas mesmas condições em que foi entregue, devendo ser enviado para a nossa morada acima referida

Política de privacidade

A nossa empresa respeita o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

( RGPD ) que entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e  lei de proteção de dados em vigor. De seguir, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo.

Informação aos titulares dos dados

O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e transferência dos mesmos. Todas as políticas de privacidade e textos que prestem informação aos titulares de dados têm de ser revistos.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados

O regulamento obriga a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Desta forma, os pedidos de exercício desse direito passam a ser monitorizados e documentados com prazos máximos de resposta, direito à portabilidade dos dados, à eliminação dos dados e à notificação de terceiros sobre a retificação ou apagamento ou limitação de tratamento solicitados pelos titulares.

Consentimento dos titulares dos dados

O regulamento obriga a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares quando isso for base legal do tratamento dos dados pessoais. Existem um conjunto de exigências para obtenção desse consentimento e o seu não cumprimento obriga à obtenção de um novo consentimento.

Natureza dos dados

O regulamento define o conceito de dados sensíveis que estão sujeitos a condições específicas para o seu tratamento, nomeadamente direitos e decisões automatizadas. Um exemplo de dados sensíveis serão os dados biométricos. Dependendo da dimensão e contexto destes tratamentos de dados específicos, poderá ser obrigatória a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, que, caso não seja do interesse da empresa contratar ou nomear esse novo elemento, a nossa equipa de Proteção de Dados também disponibiliza esse serviço como parte da nossa solução.

Documentação e registo

O regulamento obriga a manter um registo documentado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais. As organizações são obrigadas a demonstrar o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da aplicação do regulamento.

Subcontratação

O regulamento obriga a que o subcontratante garanta que detém todas as autorizações dos responsáveis pelo tratamento de dados. Os contratos de subcontratação terão de ser revistos para incluir um conjunto vasto de informações com o objetivo de proteger a informação dos titulares de dados que é frequentemente tratada por várias entidades sem os respetivos titulares terem conhecimento.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)

O regulamento introduz a figura do Encarregado de Proteção de Dados que terá um papel de controlador dos processos de segurança para garantir a proteção de dados no dia-a-dia da empresa. Embora não seja obrigatório para todas as empresas, a existência do mesmo ou de um serviço externo que garanta essa função pode acrescentar muito valor aos processos de cumprimento das obrigações.

Processos de Segurança e Tratamento de Dados

O regulamento obriga a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco deverá passar a ser garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição , perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

Proteção de dados desde a conceção

O regulamento salienta a necessidade de passar a avaliar projetos futuros de tratamento de dados com a devida antecedência e rigor de forma a poder avaliar o seu impacto na proteção de dados e adotar as medidas adequadas para mitigar esses riscos.

Notificação  de violações de segurança

O regulamento obriga a que todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares sejam comunicadas à autoridade de controlo assim como aos respetivos titulares dos dados.

Tratamento de cookies

O que são cookies

 
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que podem ser armazenadas no seu computador através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
 

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Os cookies de segurança são utilizados para autenticar utilizadores e evitar a utilização fraudulenta de credenciais de início de sessão e proteger dados de pessoas não autorizadas. Por exemplo, permite bloquear muitos tipos de ataque, como tentativas de roubo do conteúdo de formulários que preenche em páginas Web.

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Os Websites recolhem muitas vezes informações sobre a forma como os utilizadores interagem com uma determinada página Web. Isso pode incluir as páginas que os utilizadores visitam com mais frequência e se os utilizadores recebem mensagens de erro de determinadas páginas. Os chamados "cookies de estado da sessão ajudam a melhorar os serviços das empresas, de forma a melhorar a experiência de navegação dos nossos utilizadores. Bloquear ou eliminar estes cookies não torna o Website inutilizável.

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Estes cookies ajudam os proprietários de Websites e de aplicações a entender o envolvimento dos seus visitantes com as suas páginas web. Estes podem utilizar um conjunto de cookies para recolher informações e reportar estatísticas de utilização dos Websites sem identificar pessoalmente os visitantes individuais.


Fonte de informação, Google.
 

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